Direito Empresarial

O Direito de empresa é das áreas que mais alterações sofreram nos últimos anos. A mais drástica adveio com a entrada em vigor da Lei 10.406/2002, o Novo Código Civil, que unificou dois diplomas legais (Código Civil e Código Comercial), e introduziu definitivamente em nossa legislação à Teoria da Empresa, abolindo a Teoria dos Atos de Comércio. Nesse campo, atuamos principalmente em: 

  • Negociação de divergências societárias. 
  • Orientação, elaboração e estruturação de contratos e negócios. 
  • Avaliação de riscos e responsabilidades contratuais e extracontratuais. 
  • Atuação preventivamente junto aos prestadores de serviço e funcionários da empresa. 
  • Elaboração de pareceres. 
  • Orientação de responsabilidade objetiva da Empresa perante o consumidor. 
  • Orientação do Empresário e empregados. 
  • Minimização de eventuais demandas de cunho trabalhista. 
  • Defesa da empresa perante órgãos de classe. 
  • Desenvolvimento de contratos com novos e antigos clientes ou análise destes. 
  • Defesa dos interesses da empresa em juízo. 

Institucional

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