Direito Previdenciário/Acidentário

Ramo do direito que regula e disciplina as relações entre o Instituto Securitário e seus segurados. Nesse campo, atuamos principalmente em: 

  • Ações de Acidente do Trabalho; 
  • Ações de revisão de benefícios;
  • Diligência legal na área de previdência pública e privada; 
  • Representação em processos administrativos e judiciais envolvendo planos de previdência privada e seus dirigentes; 
  • Assessoria jurídica na formatação de regulamentos de planos de benefícios, convênios de adesão e regimentos Internos na previdência privada;
  • Consultoria e orientação na transferência de gestão, retirada de patrocínio, modificação ou extinção de planos de previdência privada; 
  • Representação em processos administrativos e judiciais, atrelados à exigência de contribuições sociais do empregador, para o custeio da seguridade social; 
  • Consultoria jurídica na área de previdência social; 
  • Representação em juízo em reclamações trabalhistas envolvendo questões atreladas à previdência pública e privada. 

Institucional

O Escritório INACIO E VIEIRA ADVOGADOS, se caracteriza por uma atuação visionária e moderna, baseia-se em uma advocacia combativa..

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